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Extensão incentivos fiscais 

Extensão de incentivos fiscais para cinema e audiovisual

Previsto no Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, o programa de incentivo à produção de cinema e audiovisual entra agora em vigor, pretendendo impulsionar este sector afetado pela pandemia.

Este decreto-lei altera o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, para que o programa de incentivos fiscais à produção cinematográfica e audiovisual se estenda até 2023, com efeitos até 2024. Esta medida tem como objetivo a compensação daquilo que não foi possível concretizar ao nível da captação de filmagens para Portugal, devido à pandemia de COVID-19. Igualmente pretende reforçar a confiança dos produtores nacionais e internacionais neste mecanismo de apoio.

Segundo o documento, o fundo poderá ser reforçado “com recurso a saldos de gerência de reembolsos de beneficiários de fundos europeus do Turismo de Portugal, no montante máximo de 12 milhões de euros, no exercício de 2023”..

O Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema entrou em vigor a 20 de junho de 2018, com capital de 30 milhões de euros – extensível até um máximo de 50 milhões de euros -, dos quais 10 milhões de euros seriam aplicados “anualmente como incentivo à produção cinematográfica e à captação de filmagens internacionais”.

Para ter acesso a este incentivo, as produtoras têm de fazer uma despesa mínima em Portugal entre 250 mil euros e de 500 mil euros, consoante os projetos a rodar em território nacional ou consoante a participação de profissionais portugueses em diferentes áreas de produção. A taxa de apoio é de 25%, que pode ser majorada para 30%, sobre a despesa elegível.

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